O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de inscrição no 4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (4º ENPMA), a ser realizada por meio de contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADONatal/RN
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 08286940000109-1-000015/2026
- Número da compra
- 72
- Processo
- 01110137.000842/2026-05
- Publicado em
- 24/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio Grande do Norte (RN)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- 1.ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A1 vitória
- 2.ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO…1 vitória
- 3.ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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- Seminário / Palestra · unidadeR$ 3.600,00336 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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