HomologadaInexigibilidade

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório em Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e as secretarias municipais, especialmente em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo (Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara Municipal), compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, entidades autárquicas e fundações públicas, sempre no que tange a questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 08122657000133-1-000099/2026
Número da compra: 27
Processo: 2002000149
Publicado em: 01/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Pendências/RN

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE PENDENCIAS compra de Serviços Profissionais e Consultoria

2 licitações

R$ 171.000,00 em valor estimado · última em 01/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE PENDENCIAS

1.NOVA GERAÇÃO LTDA1 vitória
2.LEGADO NEGOCIOS LTDA1 vitória
3.BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 333 diasaté 30/08/2027· 109
THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 156.000,00 · assinado em 30/08/2026
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