Aviso publicadoDispensa

Contratação de consultoria técnica especializada para suporte integral ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 081/2025-GP, com a finalidade de revisar e atualizar a legislação municipal de saneamento básico, incluindo apoio técnico para audiências públicas, consultas aos conselhos e segmentos sociais, e acompanhamento durante a tramitação legislativa na Câmara Municipal, conforme plano de trabalho detalhado no termo de referência.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.