HomologadaInexigibilidade
Contribuição extraordinária facultativa do Município de Natal/RN à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP, referente ao Programa Estratégico de Apoio à Reforma Tributária, no exercício de 2026.
MUNICIPIO DE NATALNatal/RN
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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