HomologadaInexigibilidade
Realização da palestra institucional com o título “Os tribunais de apelação diante dos precedentes do STJ e STF: deveres, técnicas e limites de sua aplicação, principalmente no processo penal”, na modalidade presencial
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNNatal/RN
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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