Aquisição de 01 (um) scanner digitalizador de documentos e 05 (cinco) licenças de acesso para cliente (CAL – Client Access License) do Windows Server 2022, em caráter perpétuo, destinados a atender às necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca/RN, mediante a aquisição de 01 (um) scanner digitalizador de documentos e 05 (cinco) licenças de acesso para cliente (CAL – Client Access License) do Windows Server 2022, em caráter perpétuo. O scanner deverá atender aos requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência, especialmente quanto à resolução óptica, velocidade de digitalização, alimentação automática de documentos e compatibilidade com os sistemas operacionais utilizados pela Administração. As licenças CAL deverão assegurar o direito de acesso dos clientes aos serviços do Windows Server 2022, com fornecimento em caráter perpétuo, incluindo as respectivas chaves de ativação ou meios necessários à sua disponibilização e utilização regular. O valor total estimado da contratação é de R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais), sendo R$ 2.100,00 referentes ao scanner e R$ 3.090,00 referentes às cinco licenças CAL. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis. O fornecimento deverá ocorrer conforme os prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência, mediante formalização por Nota de Empenho ou documento equivalente.