Contratação da ação de capacitação denominada “14º Curso Internacional de Direito Penal Econômico”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu – IDPEE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ofertada na modalidade de ensino a distância, em formato on-line assíncrono, com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

42354068000119-1-000062/2026

Número da compra

84

Processo

15414.620137/2026-38

Publicado em

24/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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