Nº SEI (PNH-020808/000051/2026). Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento estratégico multidisciplinar voltados ao planejamento territorial, estruturação urbanística e fortalecimento da capacidade institucional do Município para gestão do desenvolvimento urbano, compreendendo apoio técnico-consultivo de natureza predominantemente intelectual, elaboração de diagnósticos especializados, estudos técnicos, modelagens urbanísticas e administrativas, pareceres estratégicos, estruturação procedimental e suporte técnico à formulação, implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial e ao desenvolvimento urbano sustentável.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

01612981000190-1-000160/2026

Número da compra

IL 59

Processo

208250/2026

Publicado em

08/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

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