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Aviso publicadoDispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, TIPO A1 SSL, MODALIDADE E-EQUIPAMENTO, PARA USO NO SISTEMA INFOCONV, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUNova Iguaçu/RJ

Propostas até 21/10/2026, 11:00 — em 6 dias.

Valor total estimado
R$ 853,00

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Ficha da licitação

Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP
29138278000101-1-000019/2026
Número da compra
13
Processo
2026/028.503
Publicado em
15/10/2026
Abertura das propostas
16/10/2026, 09:00 (em 11 horas)
Encerramento das propostas
21/10/2026, 11:00 (em 6 dias)
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Saúde fiscal de Nova Iguaçu/RJ

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Itens (1)

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Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSL. O Certificado deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) aceita pela Receita Federal do Brasil (RFB), devendo obedecer às Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil. O Certificado deve implementar a versão 3 de Certificados definida no padrão ITU-T X.509, seguindo o perfil estabelecido na RFC 3280 e o leiaute dos Certificados Digitais da Secretaria da Receita Federal do Brasil A principal característica de um Certificado de Aplicação ICP-Brasil é que o Certificado é disponibilizado no campo “serial number”.CATMAT/CATSER 302741 CÓPIAR$ 853,00R$ 853,00

Edital e anexos

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