Aviso publicadoCredenciamento

[LICITANET] - O objeto é a seleção pública de interessados para outorga de autorização de uso, precária, onerosa e temporária, de espaços públicos destinados à instalação e exploração comercial

Propostas até 19/10/2026, 00:00 — em 5 dias.

Ficha da licitação

Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 28615557000156-1-000043/2026
Número da compra: 009
Processo: 5855
Publicado em: 06/10/2026
Abertura das propostas: 07/10/2026, 00:00 (há 7 dias)
Encerramento das propostas: 19/10/2026, 00:00 (em 5 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

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Edital e anexos

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