Aviso publicadoInexigibilidade
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal com código de barras ou QR CODE, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados, sendo o seu controle realizado pelo Município através do sistema de gestão integrada onde ocorre a baixa dos pagamentos de forma automatizada após a comunicação do arquivo de retorno enviado pelo banco.
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOArraial do Cabo/RJ
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 27792373000107-1-000151/2026
- Número da compra
- 86
- Processo
- 86/2026
- Publicado em
- 04/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Itens (6)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
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Edital e anexos
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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