HomologadaDispensa
O objeto consiste na contratação de serviços laboratoriais especializados para a realização de ensaios mensais de ecotoxicidade aguda em efluentes industriais das plantas SEEX e SEIC da IMBEL/FE, em conformidade com a NOP-INEA-08 – Critérios e Padrões para Controle da Ecotoxicidade Aguda em Efluentes Líquidos, aprovada pela Resolução CONEMA nº 86, de 07/12/2018; e execução de monitoramento e análises laboratoriais semestrais de efluentes sanitários provenientes das saídas dos conjuntos de fossas sépticas e filtros anaeróbios existentes na IMBEL/FE, em conformidade com a NOP-INEA-45 – Estabelece Critérios e Padrões de Lançamento de Esgoto Sanitário, aprovada pela Resolução CONEMA nº 90, de 08/02/2021.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELMagé/RJ
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 00444232000139-1-000801/2026
- Número da compra
- 149
- Processo
- 65509.002341/2026-91
- Publicado em
- 24/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Itens (4)
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Edital e anexos
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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