Contratação de serviço continuado em caráter emergencial, de prestador de serviços de cuidado domiciliar, constituídos como Microempreendedores Individuais – MEI, para atendimento ao paciente adulto André Luiz Gastão, de 49 anos, acamado e com dependência de terceiros para as atividades básicas da vida diária, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 3000407-16.2026.8.19.0041
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEParaty/RJ
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 12640342000155-1-000065/2026
- Número da compra
- 40
- Processo
- 40
- Publicado em
- 24/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Paraty/RJ
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos
13 licitações
R$ 9.044.423,10 em valor estimado · última em 16/09/2026
Quem mais venceu em FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- 1.MEDICAL VIP PRESTACAO DE SERVICOS NA…2 vitórias
- 2.VLJ COMERCIAL LTDA1 vitória
- 3.HRX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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