Concessao de Direito Real de Uso de bem publico.
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE QUISSAMAQuissamã/RJ
Prazo de propostas encerrado em 20/08/2026, 08:59.
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Informações complementares
Ficha da licitação
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 24413538000196-1-000004/2025
- Número da compra
- 22026 | Processo 12443
- Processo
- 22026
- Publicado em
- 30/09/2026
- Abertura das propostas
- 14/07/2026, 09:00 (há 3 meses)
- Encerramento das propostas
- 20/08/2026, 08:59 (mês passado)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Quissamã/RJ
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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