Locação de imóvel urbano para funcionamento de Equipamento Sigiloso da Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCampos dos Goytacazes/RJ
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 01197548000136-1-000017/2026
- Número da compra
- 8
- Processo
- 8
- Publicado em
- 09/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Informações complementares
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento de Equipamento Sigiloso, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, visando assegurar espaço físico adequado à execução dos serviços socioassistenciais, observadas as necessidades de proteção, segurança, privacidade e preservação do caráter sigiloso do equipamento. A contratação fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Contrato nº 0002L/2026, pelo valor mensal de R$ 2.800,00, perfazendo o valor global de R$ 33.600,00, com vigência contratual de 12 (doze) meses. A identificação da localização do imóvel deverá permanecer resguardada, em razão da natureza sigilosa do equipamento e da necessidade de preservação da segurança das pessoas acolhidas.
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Quem mais venceu em FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- 1.J R BCOMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS…1 vitória
- 2.C R SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS…1 vitória
- 3.IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTÃO…1 vitória
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Edital e anexos
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