O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
ESTADO DO RIO DE JANEIRORio de Janeiro/RJ
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Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37494
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004072/2026
- Número da compra
- PE 335/26
- Processo
- SEI-080001/000885/2026
- Publicado em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- 25/09/2026, 10:38 (há 43 minutos)
- Encerramento das propostas
- 09/10/2026, 09:00 (em 14 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio de Janeiro (RJ)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto ESTADO DO RIO DE JANEIRO compra de Saúde e Medicamentos
200 licitações
R$ 286.604.472,81 em valor estimado · última em 24/09/2026
Quem mais venceu em ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- 1.FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 15 vitórias
- 2.IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE…14 vitórias
- 3.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…14 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (2)
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Edital e anexos
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