HomologadaInexigibilidade
Custeio da participação da i. Procuradora do Estado no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a ser realizado entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026, em Coimbra, Portugal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRORio de Janeiro/RJ
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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