HomologadaInexigibilidade

O objeto do presente Edital é o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para contratação direta de instrutores e coordenadores para ministrar e coordenar aulas aos alunos dos cursos de Aquaviários, previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo – PREPOM, aplicados pela Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, por meio do instituto do Credenciamento, de acordo com o Projeto Básico e conforme as condições constantes deste Edital.

COMANDO DA MARINHAAngra dos Reis/RJ

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 75,00
Valor homologado: R$ 75,00

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 00394502000144-1-013573/2026
Número da compra: 20
Processo: 63117.000774/2026-91
Publicado em: 14/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Informações complementares

O presente credenciamento tem fundamento no Artigo 74, inciso IV, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79 da Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto nº 11.878/2024, e está vinculado ao Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (Anexo D) e às demais regras dispostas na referida Lei.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto COMANDO DA MARINHA compra de Educação e Treinamento

263 licitações

R$ 15.141.435,33 em valor estimado · última em 13/10/2026

Quem mais venceu em COMANDO DA MARINHA

1.REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM…51 vitórias
2.GENTE SEGURADORA SA45 vitórias
3.POLARIS DISTRIBUIDORA LTDA39 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Coordenação / controle de serviço projeção (slide-desk) Coordenação / controle de serviço projeção (slide-desk) R$ 75,00 valor hora/aulaCATMAT/CATSER 13730	1 UNIDADE	R$ 75,00	R$ 75,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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