HomologadaInexigibilidade
Contratação da assinatura anual para acesso, via internet, do Portal "Kluwer Arbitration" (https://www.kluwerarbitration.com/#.), visando atender às necessidades informacionais dos servidores e Procuradores Federais junto à ANP no que tange ao tema de arbitragem.
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISRio de Janeiro/RJ
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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