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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 245 assinado com Leis Ltda (CNPJ 03.725.725/0001-35) por R$ 85.300,00 em 03/08/2026.
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Edital
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 10/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 85.300,00
Valor estimado, os 1 item com quantidade e preço e os 2 arquivos: a partir de R$ 29,90/mês, sem fidelidade.
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Lia, a assistente do Licitário
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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.
Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestar serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do Município por meio de plataforma certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI, compreendendo: 1. Protocolo “HTTPS” para garantia de segurança durante o acesso à legislação, permitindo conexão segura do cidadão com as informações exibidas; 2. Implantação dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias) do Município, com a disponibilização em plataforma online para consulta direcionada no portal oficial da Prefeitura Municipal; 3. Publicação e consulta de Documentos Administrativos de efeito interno (pareceres, ofícios, despachos, etc.), com possibilidade de restringir o acesso somente aos servidores municipais; 4. Indexação, atualização do conteúdo por dentro do texto (Consolidação e Compilação), e criação de histórico de cada alteração no respectivo período de tempo (Versionamento) dos Atos de efeito externo; 5. Permitir que o resultado da pesquisa correlata ao termo consultado retorne, no mesmo ambiente de consulta, a legislação do respectivo município e do Estado do Paraná; 6. Disponibilizar ferramentas exclusivas aos servidores municipais, dentre as quais poderão: - Realizar pesquisas de forma integrada em legislações municipais e estaduais de todo país em um único ambiente de pesquisa, compreendendo um banco com mais de 4 milhões de legislações (Pesquisa Nacional); - Ter acesso a um canal exclusivo de notícias referentes a legislações criadas pelos municípios brasileiros, proporcionando informação e servindo de modelo para novos projetos para o município (Leis à Sociedade); - Ser notificado em tempo real, via email, no momento em que novas normas são publicadas nos municípios que desejar acompanhar, com possibilidade ainda de criar filtros com termos específicos para que a notificação contemple apenas os Atos de seu interesse (Seguir Município e Seguir Termo). 7. Acesso à legislação municipal através de aplicati | 10 UNIDADE | R$ 8.530,00 | R$ 85.300,00 |
Edital e anexos2
Baixar · a partir do Start
- IL 20 FASE INTERNA PJ54 páginas · 19,4 MB · no Licitário desde 10/08/2026Edital
- IL 20 TERMO HOMOL2 páginas · 58 KB · no Licitário desde 10/08/2026Edital
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Siqueira Campos/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de empresa para prestar serviços de organização, consolidação, compilação, gerenciamento e disponibilização eletrônica de leis e decretos municipais em plataforma digital, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 85.300,00homologado R$ 85.300,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Siqueira Campos/PR
Histórico5
- Arquivo: Editalno Licitário desde 10/08/2026
- Arquivo: Editalno Licitário desde 10/08/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
- Contrato assinado com LEIS LTDAR$ 85.300,00 · vigência até 03/08/2031
Contrato desta licitação
LEIS LTDA · nº 245
R$ 85.300,00 · assinado em 03/08/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 245 assinado com Leis Ltda (CNPJ 03.725.725/0001-35) por R$ 85.300,00 em 03/08/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Edital.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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