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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Prestação de serviços de gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção da plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e LeisMunicipais.

Município de Primeiro de Maio· MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOPrimeiro de Maio/PR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 12.750,00homologado R$ 12.750,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Gerenciamento, publicacao e atualizacao das novas legislacoes geradas pelo Municipio; Manutencao da plataforma de pesquisa das normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e2 ServicosR$ 6.375,00R$ 12.750,00

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • INEXIGIBILIDADE N 27-2026 - CONTRATACAO PORTAL DE LEIS - NA INTEGRA.pdf144 páginas · 12,9 MB · no Licitário desde 12/08/2026Outros

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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Primeiro de Maio/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Prestação de serviços de gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo Município; manutenção da plataforma de pesquisa das normas; acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.Org e LeisMunicipais.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 12.750,00homologado R$ 12.750,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Primeiro de Maio/PR
Informações complementares do órgão

Portal Leis.org, que permite busca integrada em mais de 11 (onze) milhões de leis publicadas, por meio de plataforma tecnológica própria, de titularidade da CONTRATADA, devidamente registrada como programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI, conferindo maior segurança, credibilidade e exclusividade à solução contratada, abrangendo a legislação municipal, estadual e federal correlata, com opção de adição do módulo "Leis IA", recurso de inteligência artificial aplicada aos atos legais que aprimora a análise, interpretação, correlação e busca normativa, bem como o apoio para a adequada utilização das referidas ferramentas pelos usuários.

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 12/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 10/06/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 07/11/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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