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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de Serviços médicos na modalidade de consultas especializadas em psiquiatria, para atendimentos a necessidades de usuários do Sistema Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, através do Credenciamento nº 01/2026, a favor da empresa ri med ltda.

Município de Primeiro de Maio· MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOPrimeiro de Maio/PR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 118.878,00homologado R$ 118.878,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Itens da licitação
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1Consulta em Psiquiatria600 ServicosR$ 198,13R$ 118.878,00

Edital e anexos1

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  • INEXIGIBILIDADE N 21 - RI MED PSIQUIATRIA - PROCESSO INTEGRA.pdf125 páginas · 28,0 MB · no Licitário desde 12/08/2026Outros

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Primeiro de Maio/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de Serviços médicos na modalidade de consultas especializadas em psiquiatria, para atendimentos a necessidades de usuários do Sistema Municipal de Saúde de Primeiro de Maio/PR, através do Credenciamento nº 01/2026, a favor da empresa ri med ltda.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 118.878,00homologado R$ 118.878,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Primeiro de Maio/PR
Informações complementares do órgão

A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade nas políticas públicas de saúde, considerando sua relação direta com a qualidade de vida, bemestar social e capacidade produtiva da população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e outros agravos psiquiátricos, estão entre as principais causas de incapacidade no mundo. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se um aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente na atenção básica, o que exige ampliação da oferta de consultas especializadas para garantir assistência adequada à população. No Município, os dados assistenciais demonstram claramente o crescimento da demanda por atendimentos psiquiátricos. No ano de 2024 foram realizados 951 atendimentos psiquiátricos, enquanto no ano de 2025 esse número aumentou para 3.197 atendimentos, evidenciando um crescimento expressivo na procura por esse tipo de cuidado especializado. Tal aumento demonstra a necessidade real de ampliação do número de consultas e do fortalecimento da rede de atenção emsaúde mental, de forma a garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e manejo adequado dos transtornos mentais. Diante desse cenário, a contratação de médico psiquiatra por meio de credenciamento torna-se medida necessária para reforçar a assistência em saúde mental no município, permitindo a ampliação do acesso ao cuidado integral, com atendimento especializado próximo ao domicílio dos pacientes. A presença do profissional contribui para o diagnóstico precoce, manejo adequado de transtornos mentais leves, moderados e graves, além de prevenir agravamentos que poderiam resultar em internações psiquiátricas ou encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade. Além disso, a atuação do médico psiquiatra auxilia na redução da sobrecarga dos serviços especializados, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais psiquiátricos, fortalecendo a resolutividade da atenção básica. O profissional também poderá contribuir com suporte técnico às equipes multiprofissionais da rede municipal de saúde, promovendo orientação clínica e qualificação do cuidado ofertado aos usuários. Importante destacar que a contratação está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e da Política Nacional de Atenção Básica, que preconizam a integração do cuidado em saúde mental na rede de atenção à saúde, priorizando ações territoriais, acesso ampliado e atendimento humanizado. Assim, o credenciamento de médico psiquiatra apresenta-se como solução adequada para ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas em saúde mental, garantindo maior agilidade na contratação do profissional e possibilitando ao município atender de forma efetiva a crescente demanda da população por cuidados psiquiátricos, conforme demonstrado pelo aumento expressivo de atendimentos registrados entre os anos de 2024 e 2025.

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 12/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 13/05/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 07/11/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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