Contratação de empresa para fornecimento de material, bem ou serviço para distribuição gratuita (Pacote funeral e Prestação de Serviço de Translado fúnebre), para atender às necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Maria Helena-Pr.

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município, oferecendo apoio essencial em momentos de perda de ente querido. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem o compromisso ético e humanitário de disponibilizar os serviços funerários necessários, de modo a proporcionar aos familiares condições dignas para enfrentar o luto, sem o agravamento de seu sofrimento por dificuldades financeiras. A Secretaria Municipal de Assistência Social busca assegurar amparo às famílias que não dispõem de recursos financeiros suficientes para custear serviços funerários básicos, garantindo, assim, a realização de cerimônia fúnebre digna e compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana. Ressalta-se que os itens contemplados neste objeto são indispensáveis para a execução das ações de assistência social, considerando que o Município de Maria Helena não dispõe de estrutura própria para a fabricação de urnas funerárias, tampouco de profissionais especializados para a realização dos procedimentos de preparação e tratamento do corpo, quando necessários. Além disso, verifica-se a existência de significativa demanda por parte de munícipes em situação de vulnerabilidade econômica que não possuem condições de arcar com os custos decorrentes dos serviços funerários quando ocorre o falecimento de seus familiares. Dessa forma, a presente contratação visa garantir suporte social às famílias em momento de fragilidade emocional e financeira, assegurando o acesso aos serviços funerários essenciais e promovendo a proteção social prevista nas políticas públicas de assistência social. Pensando em atender aos munícipes mais carente como um apoio importante na ocasião da perda de um ente querido, a Secretaria Municipal de Assistência Social tem a condução ética e humana de oferecer os serviços para que os familiares possam viver a dor da perda, sem agregar a ela mais sofrimento e custos

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

76247386000100-1-000078/2026

Número da compra

22

Processo

83/2026

Publicado em

03/08/2026

Abertura das propostas

31/07/2026, 08:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

07/08/2026, 08:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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