Vale a pena olhar este edital?
dados do PNCP e da base do Licitário em 17/11/2026- !Inexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
- −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).
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Veredito da IA · 15 segundos
A IA lê as primeiras páginas do edital e responde: se vale a pena, o que pede na habilitação e o que fazer a seguir.
O que precisa?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 14 arquivos: Aviso de Contratação Direta
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No portal indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · publicada no PNCP via Betha Sistemas · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 4 itens
O órgão publicou 25 licitações no PNCP
Valor estimado R$ 3.664.249,51
Valor estimado, os 4 itens com quantidade e preço e os 14 arquivos: a partir de R$ 29,90/mês, sem fidelidade.
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- Prazos e datas, em ordemEsclarecimento, impugnação, proposta, sessão e entrega.a partir do Starta partir do Start
- O que o edital exige e o que já tenhoO checklist de habilitação, conferido com o seu cofre.a partir do Starta partir do Start
- Resumo do objeto, valores e execuçãoO que é, quanto vale, onde entregar e como recebe.a partir do Starta partir do Start
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Relatório completo do edital
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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.
Como disputar esta licitação
O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.
- Como é
- Contratação direta: o fornecedor já foi escolhido e não há proposta a enviar
Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.
Itens4
4 serviços
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de escritório de advocacia para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota-parte do Município no FPM, considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos. | 1 SERVIÇO | R$ 2.538.893,18 | R$ 2.538.893,18 |
| 2 | Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando ao repasse integral do FUNDEB/PNAE, que deixaram de ser repassados ao Município em razão da ilegal fixação do valor mínimo nacional. | 1 SERVIÇO | R$ 450.869,78 | R$ 450.869,78 |
| 3 | Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao assessoramento voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelo Município com fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS, bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários do Município – inclusive os decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) perante os órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação relativos aos últimos 05 (cinco) anos. | 1 SERVIÇO | R$ 408.747,88 | R$ 408.747,88 |
| 4 | Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo Sistema Único de Saúde – SUS. | 1 SERVIÇO | R$ 265.738,67 | R$ 265.738,67 |
Edital e anexos14
Baixar · a partir do Start
- 06 IL 412026MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS610 KB · no PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 01DFD MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ASno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 07 PORTARIA N0042024no PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 14CERTIDOES MONTEIRO ADVOGADOS VALIDAS ATE 051no PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 11PROPOSTA + ANEXOS PNAEno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 03 TERMO DE REFERENCIA DE MONTEIRO E MONTEIRO ADVno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 18AMP EXTRATOno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 08PROPOSTA + ANEXO VAARno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 16 FGTSno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 10PROPOSTA + ANEXOS FPMno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 13 oab dos sociosno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 02 ETP MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Ano PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 09PROPOSTA + ANEXO VERBAS PREVIDENCIARIASno PNCP desde 17/11/2026Aviso
- 15 certidao35542612000190no PNCP desde 17/11/2026Aviso
O arquivo do edital ainda não foi lido
Os arquivos estão listados, mas o texto ainda não foi lido. Você pode pedir para buscarmos agora, ou para avisarmos quando entrar.
Onde o edital costuma ficar
- 1No PNCP (pncp.gov.br), procure pelo número de controle 77774867000129-1-000102/2026: o edital e os anexos ficam na aba "Arquivos" da compra, quando o órgão publica.
- 2Se não achar, peça ao órgão pelo contato do aviso. A Lei 14.133 (art. 25, § 3º) manda publicar o edital e todos os anexos no site oficial, sem exigir cadastro para baixar.
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 4 itens
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
Quem vence aqui
1fornecedor
distintos em 1 compra com resultado do órgão
Como compra
56%com disputa
25 licitações · última em 16/11/2026
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 4 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
| Quem mais vence em Município de Mangueirinha | Itens | Valor |
|---|---|---|
| SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA | 3 | R$ 468 mil |
| 1 fornecedor diferente já venceu neste órgão — o mais frequente é SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA (3 itens). | ||
- Como este comprador compra: 25 licitações no PNCP, 56% com disputa, R$ 11,5 mi estimados, última em 16/11/2026.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 17/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →
Calculadora de preço e margem
Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Mangueirinha/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação da monteiro e monteiro advogados associados, inscrita sob CNPJ n. º 35.542.612/0001-90, para prestação de serviços advocatícios especializados para recuperação de créditos do Município de Mangueirinha/PR em teses convergentes, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei n. º 14.133/2021 e no Tema n. º 309/STF (RE 656.558).
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 3.664.249,51
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Mangueirinha/PR
Histórico15
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta09PROPOSTA + ANEXO VERBAS PREVIDENCIARIAS
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta15 certidao35542612000190
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta02 ETP MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS A
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta10PROPOSTA + ANEXOS FPM
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta13 oab dos socios
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta08PROPOSTA + ANEXO VAAR
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta16 FGTS
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta03 TERMO DE REFERENCIA DE MONTEIRO E MONTEIRO ADV
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta18AMP EXTRATO
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta11PROPOSTA + ANEXOS PNAE
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta14CERTIDOES MONTEIRO ADVOGADOS VALIDAS ATE 051
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta01DFD MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS AS
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta07 PORTARIA N0042024
- Arquivo incluído: Aviso de Contratação Direta06 IL 412026MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
- Publicada no PNCP
Perguntas frequentes
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 14 arquivos: Aviso de Contratação Direta.
- Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
- Sem preço homologado comparável para estes 4 itens. O órgão publicou 25 licitações no PNCP.
- Quem mais venceu em Município de Mangueirinha?
- 1 fornecedor diferente já venceu neste órgão — o mais frequente é SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA (3 itens).
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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