Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação das pessoas jurídicas credenciadas para prestação de serviços médicos especializados mediante realização de consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 107, da Lei Federal 14.133/2021, pelos valores e serviços fixados nos itens da tabela descritas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – PML.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

A inexigibilidade está devidamente fundamentada, tendo em visto o fato de que a competição resta faticamente impossibilitada, já que os preços são fixados pelo município, e referido credenciamento está aberto a todos.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 76972074000151-1-000159/2026
Número da compra: 21
Processo: 103/2026
Publicado em: 22/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.