Futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de curso preparatório para o exame nacional do ensino médio (ENEM), na modalidade on-line, por meio de plataforma digital de aprendizagem, com duração de 04 (quatro) meses, destinado à preparação de estudantes para o ENEM

A contratação de empresa especializada para realização de FORNECIMENTO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NA MODALIDADE ON-LINE, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE APRENDIZAGEM, COM DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) MESES, DESTINADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM justifica-se pela necessidade de preparar adequadamente os estudantes da rede municipal de ensino para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Considerando as crescentes demandas por qualificação educacional e ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, torna-se essencial disponibilizar aos estudantes um curso preparatório de qualidade, com recursos tecnológicos e conteúdos atualizados e alinhados às diretrizes vigentes do INEP. A plataforma digital especializada proporcionará suporte pedagógico qualificado aos estudantes, maior flexibilidade nos estudos e aumento das chances de êxito no exame. Ressalta-se que a preparação oferecida poderá contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes nas provas do ENEM, com acesso a material didático atualizado, simulados e acompanhamento pedagógico, contribuindo dessa forma diretamente para a melhoria da qualidade do ensino ofertado à população e para modernização e maior eficiência do processo educacional. Além disso a atuação de empresa especializada permitirá planejamento pedagógico contínuo, identificação de necessidades específicas dos estudantes, garantindo maior eficiência educacional e melhor aproveitamento das oportunidades disponíveis. Trata-se, portanto, de medida alinhada aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Diante do exposto, verifica-se que a contratação pretendida é necessária e vantajosa para o município de Kaloré, representando importante instrumento de fortalecimento da educação pública e de ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior, com reflexos positivos diretos na qualidade de vida da população. Com relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que um dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais), e, em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais forneceram orçamentos), verifica-se não haver um mínimo de três fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas regionalmente e capazes de executar o objeto, bem como, a divisão do objeto em cotas poderia prejudicar a execução dos serviços de forma adequada. Portanto, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal n° 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal n° 1439/2021. Nesses termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal n° 1439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.