MUNICIPIO DE JUSSARAJussara/PR
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
A presente parceria justifica-se pela necessidade de assegurar proteção social especial de alta complexidade à pessoa idosa que se encontre com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em situação de abandono, negligência, violência, ameaça, isolamento, ausência de cuidados ou impossibilidade de autossustento e de permanência e/ ou ausência no núcleo familiar de origem. O acolhimento institucional constitui oferta obrigatória da política pública de assistência social quando esgotadas ou insuficientes as alternativas de proteção no território, devendo garantir moradia, alimentação, cuidados pessoais, convivência comunitária, atenção individualizada e preservação da dignidade da pessoa idosa. O serviço deverá observar as seguranças socioassistenciais de acolhida, convívio e desenvolvimento de autonomia, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com a legislação de proteção à pessoa idosa e com as normas sanitárias incidentes sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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