Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de retroescavadeira

A presente contratação se justifica. A Prefeitura Municipal de Ivatuba/PR, por meio da unidade administrativa competente, fundamenta a adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP, destinada à aquisição de retroescavadeira. A aquisição visa atender às necessidades operacionais da Administração Municipal, especialmente na realização de serviços públicos, tais como conservação de estradas rurais e manutenção de vias. A contratação poderá ampliar a capacidade operacional das equipes municipais e reduzir a dependência de contratações externas. A adesão à ata apresenta potencial vantajosidade econômica, pois os preços foram estabelecidos em procedimento licitatório, com a possibilidade de comparação com pesquisa de preços atualizada, considerando equipamentos equivalentes. A utilização da ata vigente permite a formalização célere da contratação e a respectiva execução do planejamento orçamentário pela Administração. A contratação deve observar as especificações técnicas constantes da ata, garantindo a compatibilidade do objeto com a necessidade administrativa. O procedimento deve estar em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos aspectos referentes à justificativa dos preços e à regularidade da adesão. A adesão prosseguirá apenas após o cumprimento das condições legais necessárias, confirmando a vantajosidade e a vigência da ata.