Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de servente de limpeza e conservação com acúmulo da função de copeira, para atender as necessidades do prédio da Capela Mortuária de forma preventiva e, extraordinariamente, sempre que houver a realização de velórios, de modo a garantir condições adequadas de higiene, salubridade, conservação patrimonial e pleno funcionamento das instalações

A Capela Mortuária Municipal desempenha função pública de elevada relevância social, ao prestar atendimento à população em momento de luto, situação em que é indispensável assegurar um ambiente digno, limpo e acolhedor, aliado a um atendimento cortês e discreto aos familiares e visitantes. Para tanto, faz-se necessária a execução de atividades específicas, tais como o preparo e oferta de bebidas leves (café, chá, água), a organização e higienização da copa e de seus utensílios, a reposição de insumos, bem como a prestação de apoio humanizado aos presentes durante os cerimoniais. Tais atividades caracterizam-se como serviço essencial, cuja ausência comprometeria diretamente a qualidade do serviço público prestado, além de expor o Município a situações de constrangimento em razão da falta de condições adequadas de acolhimento em momento de fragilidade emocional da comunidade. Cumpre destacar que os velórios possuem natureza eventual e imprevisível quanto à ocorrência, ao horário de início e de término, sendo comum sua realização em períodos noturnos, finais de semana e feriados, muitas vezes demandando a permanência de profissional em regime de pernoite. A prestação adequada dos serviços exige, portanto, disponibilidade imediata, flexibilidade de escalas e atendimento contínuo em horários não coincidentes com a jornada administrativa regular dos servidores municipais. Essa peculiaridade torna inviável a execução do serviço por meio de regime ordinário de trabalho do quadro efetivo, que possui escalas fixas e limitadas ao expediente normal da Administração.Ademais, o Município não dispõe de servidor em seu quadro permanente com atribuições específicas de servente de limpeza com acumulo de copeira, tampouco com disponibilidade de jornada compatível com a eventualidade e a imprevisibilidade que caracterizam os funerais. Dessa forma, diante da essencialidade do serviço, de suas características próprias de eventualidade, flexibilidade e pernoite, e da inviabilidade de execução pelo quadro efetivo, justifica-se a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados para o posto de trabalho de servente de limpeza e conservação com acúmulo de copeira, para atuação na Capela Mortuária Municipal, visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento público prestado à população