Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de servente de limpeza e conservação com acúmulo da função de copeira, para atender as necessidades do prédio da Capela Mortuária de forma preventiva e, extraordinariamente, sempre que houver a realização de velórios, de modo a garantir condições adequadas de higiene, salubridade, conservação patrimonial e pleno funcionamento das instalações

Informações complementares

A Capela Mortuária Municipal desempenha função pública de elevada relevância social, ao prestar atendimento à população em momento de luto, situação em que é indispensável assegurar um ambiente digno, limpo e acolhedor, aliado a um atendimento cortês e discreto aos familiares e visitantes. Para tanto, faz-se necessária a execução de atividades específicas, tais como o preparo e oferta de bebidas leves (café, chá, água), a organização e higienização da copa e de seus utensílios, a reposição de insumos, bem como a prestação de apoio humanizado aos presentes durante os cerimoniais. Tais atividades caracterizam-se como serviço essencial, cuja ausência comprometeria diretamente a qualidade do serviço público prestado, além de expor o Município a situações de constrangimento em razão da falta de condições adequadas de acolhimento em momento de fragilidade emocional da comunidade. Cumpre destacar que os velórios possuem natureza eventual e imprevisível quanto à ocorrência, ao horário de início e de término, sendo comum sua realização em períodos noturnos, finais de semana e feriados, muitas vezes demandando a permanência de profissional em regime de pernoite. A prestação adequada dos serviços exige, portanto, disponibilidade imediata, flexibilidade de escalas e atendimento contínuo em horários não coincidentes com a jornada administrativa regular dos servidores municipais. Essa peculiaridade torna inviável a execução do serviço por meio de regime ordinário de trabalho do quadro efetivo, que possui escalas fixas e limitadas ao expediente normal da Administração.Ademais, o Município não dispõe de servidor em seu quadro permanente com atribuições específicas de servente de limpeza com acumulo de copeira, tampouco com disponibilidade de jornada compatível com a eventualidade e a imprevisibilidade que caracterizam os funerais. Dessa forma, diante da essencialidade do serviço, de suas características próprias de eventualidade, flexibilidade e pernoite, e da inviabilidade de execução pelo quadro efetivo, justifica-se a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados para o posto de trabalho de servente de limpeza e conservação com acúmulo de copeira, para atuação na Capela Mortuária Municipal, visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento público prestado à população

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

76235738000108-1-000041/2026

Número da compra

2

Processo

11/2026

Publicado em

06/08/2026

Abertura das propostas

07/08/2026, 08:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

07/08/2026, 08:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Limpeza e Conservação ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO.Ibema/PR · MUNICIPIO DE IBEMA · Propostas até 25/09/2026
• Contratação de empresa para o fornecimento de produtos destinados a composição de cestas básicas, conforme especificações, quantidades e…Alto Piquiri/PR · MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI · Propostas até 25/09/2026
• Aquisição de papel higiênico em rolos de 200 metros para a Seção Judiciária do ParanáCuritiba/PR · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · Propostas até 25/09/2026
• Aquisição de insumos de descartáveis para suprir a demanda da sede e subsedes do CREFITO-8.Curitiba/PR · CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA… · Propostas até 25/09/2026
• Aquisição por meio do sistema de registro de preços de Papel Toalha, Papel Higiênico, Álcool em Gel e Dispenser de Álcool em Gel e Comodato…Colombo/PR · MUNICIPIO DE COLOMBO · Propostas até 25/09/2026

Outras compras de MUNICIPIO DE ITAMBARACA

• Contratação de pessoa jurídica para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental…Abertura: 22/09/2026
• Aquisição parcelada de combustíveis automotivos, pelo período estimado de 12 (doze) meses, destinados ao abastecimento dos veículos,…Abertura: —
• contratação de pessoa jurídica para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental…Abertura: 22/09/2026
• REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Materiais de Artesanato, Tecidos, Aviamentos e Correlatos, para as oficinas do Serviço de Convivência…Abertura: 18/09/2026