Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
MUNICIPIO DE IPIRANGAIpiranga/PR
Prazo de propostas encerrado em 13/08/2026, 08:00.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 76175934000126-1-000044/2026
- Número da compra
- 50
- Processo
- 163/2026
- Publicado em
- 07/08/2026
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 08:30 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 13/08/2026, 08:00 (mês passado)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Ipiranga/PR
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Quanto MUNICIPIO DE IPIRANGA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 6.390,00 em valor estimado · última em 07/08/2026
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