Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para futura e eventual prestação de serviços de fotografia, compreendendo captura de imagens fotográficas, revelação e impressão de fotografias em diferentes formatos, bem como cobertura fotográfica de eventos institucionais, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais de Icaraíma/PR.

O Município de Icaraíma/PR necessita assegurar o atendimento das demandas das diversas Secretarias Municipais relacionadas à prestação de serviços de fotografia, captura de imagens, revelação e impressão de fotografias em diferentes formatos, bem como cobertura fotográfica de eventos institucionais. Os serviços são necessários para atender às atividades administrativas, institucionais e de atendimento à população, incluindo a produção de fotografias para identificação e cadastramento, a impressão de registros fotográficos, a documentação de projetos e ações municipais e o registro de eventos promovidos ou apoiados pela Administração Pública. As demandas apresentam natureza variável e eventual, podendo compreender solicitações previamente programadas, necessidades pontuais e atendimentos simultâneos por diferentes setores da Administração Municipal. A contratação visa garantir a disponibilidade dos serviços conforme as necessidades efetivas das Secretarias Municipais, assegurando qualidade das imagens e impressões, cumprimento dos prazos estabelecidos e adequada execução das atividades solicitadas. A adoção do credenciamento por item, na modalidade de contratação paralela e não excludente, justifica-se pela possibilidade de habilitação de múltiplos prestadores, inclusive empresas especializadas em determinados serviços, permitindo maior flexibilidade operacional e distribuição objetiva das solicitações mediante sistema de rodízio. Dessa forma, a contratação busca assegurar o atendimento eficiente e contínuo das demandas municipais, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.