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  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência física em situação de dependência funcional permanente, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.

Município de Guarapuava· SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. SocialGuarapuava/PR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 78.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 240 assinado com Casa de Apoio Novo Amanhecer Ltda (CNPJ 13.806.430/0001-47) por R$ 78.000,00 em 03/08/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL <p>CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL para 1 (uma) pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Para V.C.G, nascido em 03/08/1969, possui histórico de polineuropatia sensitivo-motora axonal simétrica, que acarreta parestesia de membros inferiores. Paciente é cadeirante e dependente para atividades de vida diária. Necessidade de supervisão e suporte para&nbsp;</p> <p>todas as atividades da vida diária devido a complexidade do caso. A contratação de Casa de Apoio, contendo atendimentos e acompanhamentos de forma integral de técnicos, atendimentos social e de saúde do acolhido de forma integral, pernoite, lavanderia, alimentação, cuidadoras 24 horas por dia, 365 dias no ano (ao tempo de duração do contrato), visando a integridade física, social, intelectual e mental.&nbsp;</p> <ul> <li> <p>Conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Especial &#8211; Alta Complexidade;</p> </li> </ul> <p>*Oferecer instalações físicas adequadas de habitação conforme legislação sanitária vigente;</p> <ul> <li> <p>Ofertar os serviços com equipe técnica conforme as necessidades do acolhido;</p> </li> <li> <p>Oferecer Refeições balanceadas com cardápio elaborado por uma nutricionista, sempre atendendo as necessidades específicas,</p> </li> </ul> <p>*Fornecer os medicamentos necessários para o tratamento do acolhido, conforme prescrição médica, bem como, suporte em casos de emergência em serviços referenciados, podendo utilizar os serviços da rede pública da saúde.</p> <ul> <li> <p>Garantir o ambiente agradável, estimulando o acolhido ao seu equilíbrio emocional e a boa convivência em grupo;</p> </li> </ul> <p>*Promover acesso a rede socioassistencial, aos demais órgãos de garantia de direitos e as demais políticas públicas setoriais;</p> <p>Enviar relatório mensal do acolhido em situação de acolhimento, com todas as informações...12 MESES (MESES)R$ 6.500,00R$ 78.000,00

Edital e anexos1

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  • TH291720262473docx.pdf1 página · 209 KB · no Licitário desde 04/08/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Guarapuava/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência física em situação de dependência funcional permanente, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 78.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Guarapuava/PR

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 04/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Contrato assinado com CASA DE APOIO NOVO AMANHECER LTDAR$ 78.000,00 · vigência até 04/08/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 240 assinado com Casa de Apoio Novo Amanhecer Ltda (CNPJ 13.806.430/0001-47) por R$ 78.000,00 em 03/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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