Sistema de Registro de Preços (SRP), para futuro e eventual fornecimento, montagem, embalagem, transporte, descarga e entrega direta de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, destinadas à distribuição nas Aldeias Tekohá Mirim, Tekohá Guarani, Tekohá Yhovy, Tekohá Jevy, Tekohá Karumbey, Tekohá Porã, Tekohá/Tekorá Hité, Tekohá/Tekorá Marangatu e demais aldeias que se desmembrarem ou forem indicadas pelo Município de Guaíra/PR, conforme demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e decisões/obrigações decorrentes das Ações Civis Públicas nº 5002058-51.2011.4.04.7017/PR, nº 5001068-26.2012.4.04.7017/PR e nº 5002729- 35.2019.4.04.7004, da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR. Conforme o Memorando n° 1.095/2024.

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