Aquisição de necessaires para atender às necessidades do Departamento Municipal de Saúde, destinadas às ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência, custeadas com recursos provenientes das Resoluções SESA nº 1.450/2026 e nº 1.519/2023 – Fonte de Recurso 31995

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de material de apoio às ações de saúde da mulher, fortalecendo a divulgação da Campanha Outubro Rosa, promovendo a conscientização sobre prevenção e aproximando a população dos serviços de saúde oferecidos pelo Município. As necessaires serão distribuídas como brinde/material educativo nas atividades, permitindo a identificação institucional e ampliando a visibilidade das ações públicas de saúde. O objeto é classificado como bem comum, de pronta entrega e padrão de mercado, sem complexidade técnica. O valor estimado enquadra-se no limite de dispensa por valor (Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021), viabilizando contratação direta com celeridade e economicidade

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

76282706000155-1-000060/2026

Número da compra

29

Processo

93/2026

Publicado em

17/09/2026

Abertura das propostas

15/09/2026, 08:00 (anteontem)

Encerramento das propostas

17/09/2026, 15:00 (há 4 horas)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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