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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 43 assinado com Gae - Consultoria e Projetos Educacionais Ltda (CNPJ 03.964.493/0001-78) por R$ 62.000,00 em 01/07/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 11/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 material
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI DO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 15.388, SANCIONADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13.257/2016), DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DAS NORMATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), GARANTINDO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL AO PLANO ELABORADO | 1 SERVIÇO | R$ 62.000,00 | R$ 62.000,00 |
Edital e anexos1
Baixar · a partir do Start
- Inexigibilidade Escaneada 23-2026 - Construcao da Lei do novo Plano Municipal de Educacao (1).pdf136 páginas · 25,5 MB · no Licitário desde 11/09/2026Aviso
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Ficha completa
- Objeto completo
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para construção da nova lei do pme (plano municipal de educação), em consonância com a lei nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026, que institui o novo plano nacional de educação e construção da lei do plano municipal da primeira infância, em observância as diretrizes do marco legal da primeira infância (lei nº 13.257/2016), do plano nacional pela primeira infância e das normativas do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (cmdca), garantindo participação social e legitimidade institucional ao plano elaborado
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 62.000,00
Histórico3
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 11/09/2026
- Publicada no PNCP
- Contrato assinado com GAE - CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDAR$ 62.000,00 · vigência até 02/07/2027
Contrato desta licitação
GAE - CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA · nº 43
R$ 62.000,00 · assinado em 01/07/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 43 assinado com Gae - Consultoria e Projetos Educacionais Ltda (CNPJ 03.964.493/0001-78) por R$ 62.000,00 em 01/07/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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