aquisição de cartilhas educativas “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, destinadas às ações de conscientização e prevenção desenvolvidas pelas Secretarias Municipais
MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGODoutor Camargo/PR
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Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de desenvolvimento de ações contínuas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tema de extrema relevância social e de responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a sociedade. Destaca-se que o mês de maio é nacionalmente reconhecido como o período de mobilização em alusão à campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, instituída no Brasil a partir do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesse contexto, os órgãos públicos intensificam ações educativas e preventivas, visando ampliar a informação, estimular a denúncia e fortalecer a rede de proteção. A aquisição das cartilhas educativas intituladas “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes” mostram-se essencial como instrumento pedagógico de apoio às atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Saúde, permitindo a abordagem do tema de forma acessível, didática e adequada às diferentes faixas etárias. O material contribuirá para a disseminação de informações claras e objetivas, auxiliando crianças, adolescentes, famílias e profissionais na identificação de situações de risco, na compreensão dos direitos assegurados e na importância da denúncia, além de fortalecer as ações intersetoriais voltadas à proteção integral desse público. Dessa forma, a aquisição das referidas cartilhas configura-se como medida necessária e estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, bem como para a efetividade das campanhas educativas realizadas no âmbito municipal, especialmente no mês de maio, período de maior mobilização sobre o tema.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 76282714000100-1-000049/2026
- Número da compra
- 13
- Processo
- 49/2026
- Publicado em
- 24/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Doutor Camargo/PR
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Quanto MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO compra de Saúde e Medicamentos
8 licitações
R$ 271.564,44 em valor estimado · última em 22/09/2026
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Edital e anexos
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Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 89 diasaté 30/12/2026· 29
EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA · R$ 7.010,00 · assinado em 06/05/2026
Ver o contrato e os termos →
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