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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamante do Norte para repasse de recursos financeiros destinados à prestação de serviços de assistência social conforme cronograma do plano de trabalho.

Município de Diamante do Norte· Unidade administrativaDiamante do Norte/PR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 20.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 77 assinado com APAE Assoc de Pais e Amigos Excep Dte do Norte (CNPJ 01.085.193/0001-93) por R$ 20.000,00 em 21/07/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONJUGAÇÃO DOS ESFORÇOS ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIAMANTE DO NORTE (APAE) PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO1 UnidadeR$ 20.000,00R$ 20.000,00

Edital e anexos1

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  • PARECER TECNICO ORGAO GESTOR.pdf3 páginas · 170 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Diamante do Norte/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamante do Norte para repasse de recursos financeiros destinados à prestação de serviços de assistência social conforme cronograma do plano de trabalho.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 20.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Diamante do Norte/PR
Informações complementares do órgão

A celebração deste Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamante do Norte é fundamentada na singularidade e relevância da instituição como a única organização no município dedicada ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento. Essa exclusividade traz à APAE uma responsabilidade crucial e uma relevância social inegável, que justificam a necessidade de um suporte formalizado por meio deste Termo. Atendimento Exclusivo: A APAE é a única entidade no município que oferece serviços especializados para atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência. Com isso, a instituição se torna um ponto de referência essencial para as famílias que buscam apoio, orientação e serviços adequados, garantindo que essa população vulnerável receba a assistência necessária. Desenvolvimento de Políticas Inclusivas: A realização deste Termo de Colaboração é uma oportunidade de fortalecer as políticas públicas de inclusão social no município. Ao apoiar a APAE, a Prefeitura Municipal demonstra seu compromisso com a promoção de direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, assegurando que elas tenham acesso a serviços que favoreçam seu desenvolvimento e inclusão na sociedade. Apoio às Necessidades da Comunidade: A APAE atende a um número significativo de beneficiários que necessitam de serviços de assistência social, terapia, orientação e acompanhamento. A formalização deste Termo de Colaboração permitirá que a entidade amplie suas atividades, melhore a qualidade do atendimento e desenvolva programas que atendam às demandas específicas da comunidade. Integração de Recursos e Ações: A colaboração entre a APAE e a Prefeitura Municipal possibilitará a integração de recursos e esforços em prol do atendimento das pessoas com deficiência. Isso não apenas maximiza os resultados das ações, mas também fortalece a rede de apoio à qual as famílias podem recorrer, promovendo um ambiente mais inclusivo e solidário. Compromisso com a Qualidade: Ao firmar este Termo de Colaboração, a Prefeitura reafirma seu compromisso em garantir que os serviços prestados pela APAE sejam de alta qualidade, alinhados às melhores práticas da assistência social e às necessidades reais da população atendida. Isso é fundamental para assegurar que as intervenções realizadas tenham um impacto positivo e duradouro na vida dos beneficiários. Diante do exposto, a realização deste Termo de Colaboração com a APAE não apenas é necessária, mas essencial para a promoção dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência em Diamante do Norte, consolidando um compromisso conjunto em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Histórico3

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  2. Contrato assinado com APAE Assoc de Pais e Amigos Excep Dte do NorteR$ 20.000,00 · vigência até 22/07/2027
  3. Publicada no PNCP

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 77 assinado com APAE Assoc de Pais e Amigos Excep Dte do Norte (CNPJ 01.085.193/0001-93) por R$ 20.000,00 em 21/07/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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