Locação de imóvel urbano residencial térreo, situado na esquina da Rua Aimoré com a Avenida Tupi, quadra nº 68, data de terras nº 05, no Município de Corumbataí do Sul – PR, destinado à acomodação temporária da Sra. Débora Ramos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar moradia temporária à Sra. Débora Ramos, cujo imóvel residencial, localizado na Rua Tapuia, nº 126-A, Centro, em Corumbataí do Sul – PR, sofreu danos decorrentes de obras de infraestrutura realizadas nas proximidades, tornando-se impróprio para habitação. Por meio da Lei Municipal nº 1.104/2025 e do Acordo Extrajudicial firmado em 21 de outubro de 2025, o Município assumiu a obrigação de construir e entregar uma nova residência à beneficiária, com área de 31,89 m², contendo banheiro, sala, cozinha e dois quartos, em imóvel municipal situado na Rua Projetada-A, nº 103, Centro, em Corumbataí do Sul – PR. Diante da necessidade de garantir condições adequadas de moradia durante a execução da obra, a locação temporária mostra-se necessária para evitar situação de desabrigo e assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Municipal. Ressalta-se que o Município apresenta reduzida disponibilidade de imóveis residenciais para locação, circunstância que dificulta a identificação de alternativas adequadas. O imóvel selecionado dispõe de dois quartos, um closet, sala e cozinha conjugadas em estilo americano, um banheiro, garagem e despensa, além de estar localizado na região central do Município, oferecendo condições favoráveis de acomodação e acesso aos serviços locais. A escolha deverá estar respaldada pela documentação do processo, inclusive avaliação prévia e demonstração do atendimento aos requisitos legais da inexigibilidade.