Credenciamento de pessoa jurídica, devidamente inscrita para prestação de serviços em residência inclusiva para pessoas com deficiência com idade entre 18 e 59 anos, de ambos os sexos, em condição de dependência graus i, II e III, afastadas do convívio familiar, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em condição de dependência que não disponham de condições de auto-sustentabilidade ou de retaguarda familiar, para atendimento mediante encaminhamento realizado pelo município, pela rede de proteção social competente ou por determinação judicial, conforme a necessidade devidamente funda