Aquisição emergencial de telhas onduladas de fibrocimento, com espessura de 4 MM, e materiais necessários para sua fixação, destinados ao atendimento de situação de emergência no município de Bocaiúva do Sul/PR.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição emergencial de telhas onduladas de fibrocimento, com espessura de 4 mm, e materiais necessários para sua fixação, em razão da situação de emergência reconhecida pelo Município de Bocaiúva do Sul/PR, por meio do Decreto Municipal nº 859/2026, publicado no Diário Oficial em 09 de novembro de 2026. A situação emergencial exige a adoção de medidas imediatas por parte da Administração Pública, visando minimizar os danos ocasionados pelo evento que motivou a decretação da emergência, bem como proporcionar condições adequadas de proteção e segurança às edificações e aos imóveis atingidos, evitando o agravamento dos prejuízos e a exposição de pessoas e bens a situações de risco. Nesse contexto, a aquisição dos materiais torna-se indispensável para possibilitar a realização dos reparos e das intervenções necessárias, especialmente na substituição ou recuperação de coberturas danificadas, garantindo a proteção contra intempéries e condições mínimas de habitabilidade e segurança aos moradores eventualmente afetados. A demora na aquisição dos materiais poderá comprometer o atendimento tempestivo das demandas decorrentes da situação emergencial, ocasionando o agravamento dos danos já existentes e ampliando os riscos à população atingida. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar uma resposta rápida e eficaz do Poder Público Municipal, em consonância com o dever da Administração de proteger a população e preservar o interesse público. Considerando a situação apresentada e o reconhecimento formal da emergência por meio do Decreto Municipal nº 859/2026, a contratação poderá ser realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que demonstrados os requisitos legais, limitando-se a aquisição aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e às parcelas que possam ser concluídas no prazo legal, observadas as condições estabelecidas na legislação vigente. Assim, a aquisição pretendida visa garantir o atendimento imediato das necessidades decorrentes da situação de emergência, permitindo que o Município adote as providências necessárias para reduzir os impactos do evento, preservar a segurança da população e evitar o agravamento dos danos, em observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e interesse público.