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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada em matéria tributária municipal para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados à capacitação técnica dos servidores e à atualização, aprimoramento e modernização da legislação e da administração tributária municipal de Bela Vista da Caroba

Município de Bela Vista do Caroba· Prefeitura Municipal de Bela Vista da CarobaBela Vista da Caroba/PR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 99.000,00homologado R$ 99.000,00
7 itens · 7 serviços
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Contrato nº 089/2026 assinado com CMM Assessoria Tributária e Projetos Ltda (CNPJ 27.015.954/0001-24) por R$ 99.000,00 em 09/08/2026.

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Itens7

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Consolidação, revisão e atualização do Código Tributário Municipal - CTM, incluindo Planta Genérica de Valores, impostos, taxas e contribuições.1 SERVIÇOR$ 40.900,00R$ 40.900,00
2Recepção, instituição ou adequação normativa ao Código de Defesa do Contribuinte.1 SERVIÇOR$ 16.500,00R$ 16.500,00
3Treinamento e capacitação dos servidores municipais, com carga horária de 20horas.1 SERVIÇOR$ 7.500,00R$ 7.500,00
4Estruturação de processos, fluxos e procedimentos relacionados à fiscalização tributária, ISSQN, Simples Nacional, dívida ativa, baixa de créditos prescritos e cobrança administrativa.1 SERVIÇOR$ 12.300,00R$ 12.300,00
5Adequação institucional à Reforma Tributária, especialmente quanto ao IBS.1 SERVIÇOR$ 11.000,00R$ 11.000,00
6Planejamento e fortalecimento da arrecadação própria.1 SERVIÇOR$ 5.000,00R$ 5.000,00
7Elaboração de minutas, relatórios, manuais, modelos, notas técnicas e até seis pareceres técnicos subsidiários durante a vigência contratual.1 SERVIÇOR$ 5.800,00R$ 5.800,00

Edital e anexos2

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  • Relação de itens da licitação (Preço unitário máximo)1 página · 46 KB · no Licitário desde 08/08/2026Outros
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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Bela Vista da Caroba/PR (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Não divulgado
Local da disputa
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Valor estimado
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CAPAG 2024 disponível · Bela Vista da Caroba/PR

Histórico5

  1. Contrato assinado com CMM ASSESSORIA TRIBUTARIA E PROJETOS LTDAR$ 99.000,00 · vigência até 09/08/2027
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 08/08/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 08/08/2026
  4. Publicada no PNCP
  5. Homologada: 7 itens, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 089/2026 assinado com CMM Assessoria Tributária e Projetos Ltda (CNPJ 27.015.954/0001-24) por R$ 99.000,00 em 09/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Outros Documentos.
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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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