Aviso publicadoDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à realização de levantamento cadastral in loco, elaboração de planta baixa de imóvel com área aproximada de 204,91 m² e levantamento detalhado com elaboração de quantitativo de materiais, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Marilena/PR

MARILENA CAMARA MUNICIPALMarilena/PR

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 4.500,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 80893555000149-1-000006/2026
Número da compra: 6
Processo: 7/2026
Publicado em: 16/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Informações complementares

A presente contratação fundamenta-se na necessidade da Câmara Municipal de Marilena/PR de dispor de documentação técnica atualizada e confiável acerca das características físicas de sua edificação, especialmente quanto à representação cadastral da planta baixa e à identificação dos quantitativos de materiais. A ausência desses elementos técnicos limita o conhecimento preciso da configuração atual do imóvel e dificulta o adequado planejamento de futuras ações de manutenção, adequação, conservação, reforma ou melhoria das instalações. Dessa forma, torna-se necessária a obtenção de informações produzidas mediante levantamento técnico diretamente no local, garantindo que os documentos resultantes correspondam às condições efetivamente existentes na edificação. A solução necessária compreende a realização de levantamento cadastral in loco para elaboração da planta baixa da edificação, cuja área objeto do serviço corresponde a aproximadamente 204,91 m², bem como a realização de levantamento detalhado e compilação do quantitativo de materiais. O levantamento presencial permitirá identificar dimensões, disposição dos ambientes e demais características necessárias à representação técnica do imóvel, possibilitando a formação de uma base documental atualizada que possa ser utilizada pela Administração para consultas e para subsidiar o planejamento de intervenções futuras. De maneira complementar, o levantamento detalhado e a compilação do quantitativo de materiais são necessários para proporcionar à Câmara Municipal informações objetivas acerca das necessidades materiais relacionadas à edificação. A disponibilização desses dados contribuirá para o adequado dimensionamento de futuras demandas administrativas, reduzindo a utilização de estimativas genéricas e os riscos de definição inadequada de quantitativos. A integração desse produto com a planta baixa possibilitará maior coerência entre as informações técnicas produzidas e fornecerá elementos para subsidiar eventuais contratações posteriores destinadas à execução de serviços ou aquisição de materiais. A necessidade de contratação de empresa especializada decorre, ainda, da natureza técnica das atividades envolvidas, que exigem conhecimentos específicos, utilização de instrumentos apropriados de medição e atuação de profissional habilitado para assegurar a adequada execução dos levantamentos e elaboração dos documentos correspondentes. A contratação deverá contemplar a solução de maneira integrada, permitindo que o levantamento cadastral, a planta baixa e o quantitativo de materiais sejam produzidos a partir de uma mesma base de informações, reduzindo riscos de incompatibilidades, retrabalhos ou divergências entre os produtos entregues. Diante disso, a contratação encontra fundamento no planejamento necessário à adequada gestão do patrimônio e ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Marilena/PR, mostrando-se pertinente a contratação direta mediante dispensa de licitação, desde que demonstrado o respectivo enquadramento legal. O procedimento deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os requisitos aplicáveis à instrução da contratação direta, assegurando a demonstração da necessidade, a adequada caracterização do objeto, a estimativa da despesa, a compatibilidade dos preços com o mercado, a justificativa da escolha do contratado e a comprovação de sua habilitação, de modo que a solução seja executada com eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público.

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, compreendendo levantamento cadastral in loco para elaboração de planta baixa de imóvel com área aproximada de 204,91 m²,	1 Und	R$ 4.500,00	R$ 4.500,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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