Constitui objeto do presente procedimento o credenciamento de emissoras de radiodifusão sonora regularmente autorizadas a funcionar pelos órgãos competentes, para prestação de serviços de divulgação dos atos oficiais, campanhas institucionais, informativos de utilidade pública, avisos, convocações, programas institucionais e demais conteúdos de interesse público da Câmara Municipal de União da Vitória – PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.

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