HomologadaInexigibilidade

O Vereador/Presidente Ivanildo Kerkhoven, o Procurador Parlamentar Ademir Pedro Klein, o Diretor Geral Altair João Pandini e o Contador Tomas Matheus Giacomel de Oliveira solicitam participar do Curso: "6º Simpósio em Gestão Pública – IBS e Comitê Gestor: A Nova Era das Finanças Públicas Municipais a partir de 2027", organizado pela empresa: "ICGP – Instituto Conceito em Gestão Pública", CNPJ: 31.644.353/0001-58, nos dias 21 a 23 de outubro de 2026 na cidade de Foz do Iguaçu - PR

CAMARA DO MUNICIPIO DE MARIPAMaripá/PR

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Valor total estimado: R$ 5.800,00
Valor homologado: R$ 5.800,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 73909491000161-1-000011/2026
Número da compra: 6
Processo: 3
Publicado em: 19/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Informações complementares

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes: CONTRATADA, empresa ICGP – Instituto Conceito em Gestão Pública, CNPJ: 31.644.353/0001-58 e CONTRATANTE, Câmara de Vereadores de Maripá-PR, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. A CONTRATADA será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante (Lei nº 14.133/2021, art. 120). Somente a CONTRATADA será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, caput). A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à CONTRATANTE a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, §1° ). A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. Com relação ao valor da contratação, após negociação com a empresa, é de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por participante, totalizando para as 04 (quatro) inscrições o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), conforme proposta da empresa em anexo. Deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e alterações. O pagamento será efetuado, à vista, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados da conclusão do curso.

Vale a pena para a sua empresa?

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Maripá/PR

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível a partir do plano Básico.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em CAMARA DO MUNICIPIO DE MARIPA

1.O2 PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS…2 vitórias
2.ICGP - TREINAMENTOS LTDA2 vitórias
3.MARIPANET TELECOM LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

Treinamento na Área de Administração · unidadeR$ 6.459,5524 homol.

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Treinamento na área de administração Treinamento na área de administraçãoCATMAT/CATSER 3808	4 UNIDADE	R$ 1.450,00	R$ 5.800,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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