Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas (laboratórios de prótese dentária) para a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Geminiano/PI, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 09/2025, e demais legislações aplicáveis, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.