Chamamento público, destinado à inscrição e ao cadastramento de profissionais para composição da relação de nomes que servirá de base ao sorteio público dos membros da subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas no procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, nos termos do art. 10 da lei federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, aplicando-se, subsidiariamente e no que couber, a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as demais normas pertinentes.