Aviso publicadoCredenciamento

Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.

Propostas até 10/08/2026, 18:00 — em 16 dias.

Ficha da licitação

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.