Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?

Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

PC.81.2026.Inexigibilidade.56.2026 em Recife/PE — Inexigibilidade nº 89/2026

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	(6290051) - SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - ENCONTRO NACIONAL PRESENCIAL SOBRE REFORMA TRIBUTARIA	1 UN	R$ 2.370,00	R$ 2.370,00

Edital e anexos1

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Pernambuco (PE) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo: PC.81.2026.Inexigibilidade.56.2026- Capacitação_2º Encontro da Reforma Tributária. (SC.132)
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: PE Integrado; Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado: R$ 2.370,00homologado R$ 2.370,00
Saúde fiscal do comprador: CAPAG 2024 disponível · Pernambuco (PE)
Nº de controle PNCP: 11435633000149-1-000085/2026
Nº da compra: 89
Processo: 0089.2026.GLCD.IN.0060.TCE-PE
Publicado em: 19/10/2026, 10:49
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Unidade compradora: Ger. de Desenvolvimento de Pessoas e Desempen
CNPJ do órgão: 11.435.633/0001-49
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Histórico3

19/10/2026
Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 19/10/2026
19/10/2026, 10:49
Publicada no PNCP
19/10/2026
Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?: Sim: homologada em 19/10/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 22/10/2026.
Onde foi a disputa?: No PE Integrado. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Termo de Referência.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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