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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Licitar Digital
  • Fonte: PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a disponibilização de 2 (duas) inscrições para participação presencial de servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE no curso Completo de Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD (Turma 4/2026), promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Recife/PE, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas-Inscrição de duas servidoras no curso Completo de Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD

Pernambuco Tribunal de Justiça· Unidade ÚnicaRecife/PE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 8.580,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Licitar Digital
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Saúde fiscal
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dados do PNCP e da base do Licitário em 16/11/2026
AtençãoInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • !Inexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 16/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Licitar Digital

Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Educação e Treinamento 8× (R$ 441 mil estimados)

Valor estimado R$ 8.580,00

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Como é
Contratação direta: o fornecedor já foi escolhido e não há proposta a enviar

O Licitar Digital cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 138,90 por processo ou R$ 1.197,00 por ano. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Licitar Digital e avisa na hora, com o prazo já calculado.

A Licitar Digital recusa a leitura automática, e o chat exige login. Com a extensão, as mensagens da sala que você abriu chegam aqui e viram aviso.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Serviço de capacitação de pessoal, mediante inscrição no curso Completo de Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD2 ALUNOSR$ 4.290,00R$ 8.580,00

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • AUTORIZACAO.pdf2 páginas · 432 KB · no PNCP desde 16/11/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

8fornecedores

distintos em 6 compras com resultado do órgão

Como compra

58%com disputa

55 licitações · última em 13/11/2026

Mercado local

6vencedores

Educação e Treinamento, Recife, 24 meses · 98% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Pernambuco Tribunal de Justiça
Quem mais vence em Pernambuco Tribunal de JustiçaItensValor
SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA7R$ 278 mil
AMB COMERCIO3R$ 47 mil
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO2R$ 3,5 mi
8 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (7 itens).
  • Como este comprador compra: 55 licitações no PNCP, 58% com disputa, R$ 160,1 mi estimados, última em 13/11/2026.
  • Em Recife, Educação e Treinamento: 3 licitações com disputa em 24 meses, 6 vencedores distintos, 98% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 16/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Pernambuco (PE) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a disponibilização de 2 (duas) inscrições para participação presencial de servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE no curso Completo de Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD (Turma 4/2026), promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Recife/PE, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas-Inscrição de duas servidoras no curso Completo de Gestão de Documentos Físicos e Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Licitar Digital
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Valor estimado
R$ 8.580,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Pernambuco (PE)

Histórico2

  1. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaAUTORIZACAO.pdf
  2. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Onde é a disputa?
No Licitar Digital. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Educação e Treinamento 8× (R$ 441 mil estimados).
Quem mais venceu em Pernambuco Tribunal de Justiça?
8 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é SB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (7 itens). Depois: AMB COMERCIO (3 itens) e SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (2 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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