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  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no BNC
  • Fonte: PNCP

Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município conforme Termo de Referência

Município do Brejo da Madre de Deus· PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUSBrejo da Madre de Deus/PE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
1 item · 1 serviço
Saúde fiscal
Sem nota CAPAG publicada

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 23/10/2026
Contratação diretaInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +10Só 5 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa menos concorrida

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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 23/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No BNC

Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 1×

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município perante os 2º e 3º graus de jurisdição (TJPE, TRT-6, TRF-5 e Tribunais Superiores), bem como o atendimento de demandas fiscais municipais na área de Direito Tributário, atuação e defesa dos interesses em processos originários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União, e demandas que versem sobre o Direito Ambiental em âmbito Municipal, compreendendo suporte técnico especializado à Procuradoria Geral do Município de Brejo da Madre de Deus/PE em matérias relacionadas ao Direito Administrativo, Tributário, Ambiental e Controle Externo.12 Mêsnão informadonão informado

Edital e anexos2

Baixar · a partir do Start
  • Termo_de_Referncia12 páginas · 5,4 MB · no PNCP desde 23/10/2026Outros
  • Termo_de_Inexigibilidadeno PNCP desde 23/10/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

5fornecedores

distintos em 4 compras com resultado do órgão

Como compra

40%com disputa

15 licitações · última em 21/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município do Brejo da Madre de Deus
Quem mais vence em Município do Brejo da Madre de DeusItensValor
CHARLES CRISTIANE DAS NEVES ME3R$ 59 mil
I. V. DOS SANTOS DEDETIZAÇÃO3R$ 42 mil
FRANCISCO S. DA COSTA JUNIOR1R$ 60 mil
5 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é CHARLES CRISTIANE DAS NEVES ME (3 itens).
  • Como este comprador compra: 15 licitações no PNCP, 40% com disputa, R$ 8,5 mi estimados, última em 21/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 23/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços relativos à assessoria jurídica de demandas de alta complexidade, gestão do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do Município conforme Termo de Referência
Encerramento das propostas
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão

Histórico3

  1. Arquivo incluído: Outros DocumentosTermo_de_Inexigibilidade
  2. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaTermo_de_Referncia
  3. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Onde é a disputa?
No BNC. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 1×.
Quem mais venceu em Município do Brejo da Madre de Deus?
5 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é CHARLES CRISTIANE DAS NEVES ME (3 itens). Depois: I. V. DOS SANTOS DEDETIZAÇÃO (3 itens) e FRANCISCO S. DA COSTA JUNIOR (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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